Amanhã, 09/11, a Câmara Municipal de Pio XII deveria colocar em votação o projeto de lei que proíbe o nepotismo na administração pública municipal. O projeto representa o esforço do promotor de Justiça de Pio XII, Dr. Moisés Caldeira Brant, em fazer com que seja respeitada a Constituição Federal. No entanto, por motivos de ordem prática, o projeto não deverá ser apreciado na sessão de amanhã. De acordo com o autor do projeto de Lei, vereador Velosinho, na próxima semana a Câmara deverá votar a proposta.
A campanha para acabar com o nepotismo teve início no último mês de setembro, quando o promotor de justiça ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata dos parentes dele, contratados pela prefeitura sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.
Fruto de uma investigação realizada pela promotoria, a ação constatou a contratação de oito parentes do prefeito Raimundo Rodrigues Batalha para cargos comissionados da administração pública de Pio XII.
Em reunião com os vereadores da cidade, o promotor de justiça, Moisés Caldeira Brant proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo e distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623, de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano.
O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função. Para o promotor Moisés Caldeira Brant, "só existem duas possibilidades da lei não ser aprovada, se for inconstitucional ou se não existir interesse público. Nenhum dos dois argumentos poderá ser usado".
É importante que a sociedade fique vigilante para que a lei seja aprovada, pois representa um grande avanço para o município de Pio XII.
Assim, convocamos os servidores municipais, professores da rede municipal e da rede estadual de ensino, estudantes e toda a população para que compareçam na próxima semana à Câmara Municipal, para que façam justa e legítima pressão pela aprovação da lei e garantir o fim dessa prática injusta e desigual no município de Pio XII.
Com a criação da lei contra o nepotismo, Pio XII vai dar um importante passo a frente no exercício da cidadania.
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