Nesta sexta-feira, 30, dois importantes projetos devem ser discutidos na Câmara de Vereadores de Pio XII: o projeto de lei que combate a prática de nepotismo na administração pública municipal e o Plano de Cargos e Salários, que define uma política de valorização dos profissionais da rede municipal de ensino de Pio XII.
Pelo fim do nepotismo em Pio XII
A campanha para acabar com o nepotismo teve início em setembro, quando o Dr. Moisés Caldeira Brant, promotor de justiça de Pio XII, ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata de oito parentes do prefeito, contratados sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.
Em reunião com os vereadores de Pio XII, o promotor de justiça proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo e distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623, de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano. O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função.
O vereador Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho decidiu apresentar o projeto de lei ao legislativo municipal. Tendo cumprido quinze dias de trâmite na Câmara de Vereadores de Pio XII, o projeto deve ser votado na sessão de amanhã. Espera-se que os vereadores correspondam às expectativas do povo e acabem com esse privilégio, pondo fim a uma prática que tem contribuído para que Pio XII esteja entre os 150 municípios mais pobres do Brasil.
Pio XII: meio século de nepotismo
Em vez de, logo depois de eleitos, convocarem a população para definirem metas específicas para a resolução dos grandes problemas do município, até hoje os políticos que ocuparam a prefeitura de Pio XII sempre tiveram como preocupação nº 1 garantir o emprego dos seus próprios familiares. Formam-se, assim, governos de “panelinhas”, onde interesses particulares predominam sobre os interesses coletivos. Logo o povo é esquecido pelos administradores. Resultado: aumenta a exclusão social. Não é por outra razão, que dos 5.567 municípios brasileiros, Pio XII está entre os 150 mais pobres. E olha que o município foi fundado em 1959, ou seja, daqui a dois anos, Pio XII vai completar meio século de vida.
Com a criação da lei contra o nepotismo, Pio XII vai dar um importante passo à frente no exercício da cidadania. Como dizia a campanha do Ministério Público da Bahia: “Diga Não ao Nepotismo! Serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...”
Os trabalhadores da educação esperam a aprovação do Plano de Cargos e Salários
Os trabalhadores da educação municipal esperam que os vereadores aprovem o Plano de Cargos e Salários, proposta construída ao longo de dois anos de debates entre a categoria e as entidades sindicais que a representam. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI) e o núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Maranhão (Sinproesemma) convocaram os profissionais do magistério para comparecer à sessão de amanhã da Câmara de Vereadores de Pio XII, para fazerem justa e legítima pressão para a aprovação da lei.
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