Sexta-feira, 27, estudantes da capital e de pelo menos 10 municípios maranhenses, realizaram em São Luis uma grande manifestação pública em prol do passe livre. Os estudantes concentraram-se em frente ao Liceu Maranhense, saindo em passeata pelas principais ruas da cidade. Na rua Grande, distribuíram panfletos para a população, mostrando a necessidade de o passe livre ser aprovado em São Luis e em todo o Maranhão.
Nos lugares onde o passe livre foi implantado, diminuiu “consideravelmente a evasão e repetência escolar e garantiu a melhoria no orçamento das famílias dos estudantes, facilitando a compra de alimentação, vestuário e o direito mais reforçado de saúde lazer e cultura.
A luta pelo passe livre se baseia [no artigo] 208 da Constituição Federal que determina que 'o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII atendimento ao educando, (...) transporte, alimentação e assistência à saúde'.
Dessa forma, a União Federal garantiu de modo taxativo a conquista do passe livre com a nova redação dos artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) introduzida pela Lei nº 10.709/2003 que diz respectivamente que a gratuidade do transporte coletivo aos alunos das redes municipal e estadual de ensino é um direito assegurado”.
http://www.jornalpequeno.com.br/2007/10/27/Pagina66587.htm
Algumas cidades já adotam a passagem livre para os estudantes, entre as quais Rio de Janeiro, Cuiabá e todo o estado do Amapá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário