Pio XII cria projeto de lei para acabar com nepotismo
SÃO LUÍS - Depois da campanha para acabar com o nepotismo, difundida pelo promotor de justiça, titular da comarca de Pio XII, Moisés Caldeira Brant, o vereador Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho criou o Projeto de Lei 001/2007 que proíbe a contratação de parentes de políticos e administradores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, para ocupar cargos públicos comissionados naquele município. O projeto de lei deverá ser votado no dia 9 de novembro, pela Câmara Municipal.
A campanha para acabar com o nepotismo teve início no último mês de setembro, quando o promotor de justiça ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. O documento pedia a demissão imediata dos parentes dele, contratados pela prefeitura sem concurso público, por ofensa aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e isonomia. No entanto, a liminar não foi concedida pelo Poder Judiciário.
Fruto de uma investigação realizada pela promotoria, a ação constatou a contratação para cargos comissionados da administração pública de Pio XII, de oito parentes do prefeito Raimundo Rodrigues Batalha. Inclusive, alguns ocupavam cargos de secretário. Não satisfeito com o desfecho, o promotor Moisés Caldeira Brant se reuniu com os vereadores da cidade e proferiu uma palestra sobre a prática do nepotismo.
Na ocasião, ele distribuiu uma cópia da Lei nº 10.623 de 6 de junho de 2007, sancionada pelo governador da Bahia, que proíbe a contratação para cargos públicos de parentes de políticos, sem concurso público, em todo o território baiano. A lei é exemplar no Brasil, mas não é única. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem restrições ao nepotismo na constituição estadual. É importante ressaltar que alguns municípios maranhenses já aprovaram leis semelhantes.
O teor do projeto de lei proíbe também a contratação de pessoas para cargos públicos comissionados, cuja formação profissional não seja compatível com a função. Depois de aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito em exercício. Apesar da decisão final ficar com o atual prefeito, o promotor Moisés Caldeira Brant está otimista. "Só existem duas possibilidades da lei não ser aprovada, se for inconstitucional ou se não existir interesse público. Nenhum dos dois argumentos poderá ser usado".
Publicado no portal Imirante: http://imirante.globo.com
e no site do Ministério Público Estadual: http://www.mp.ma.gov.br/pgjma/asp/index.asp
em 31/10/07.
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