Juiz Jorge Moreno em Pio XII: uma aula de cidadania – 1ª parte

Ontem, 15 de abril, o juiz Jorge Moreno, esteve em Pio XII, dando uma palestra sobre os direitos do cidadão. A reunião aconteceu na Igreja católica, contou com a participação de cerca de 100 pessoas e foi transmitida ao vivo pela Rádio Babaçu FM.

O trabalho de Jorge Moreno

O juiz Luis Jorge Silva Moreno é conhecido mundialmente pelo trabalho que realizou na cidade de Santa Quitéria, localizada a 350 quilômetros de São Luis. 12% dos habitantes de Santa Quitéria não possuíam certidão de nascimento. Graças a uma campanha desenvolvida pelo juiz, nenhum cidadão de Santa Quitéria ficou sem o registro civil de nascimento. A iniciativa de Jorge Moreno desagradou aos políticos locais, que em troca de votos, prometiam a certidão de nascimento para eleitores que não possuíam o documento.

Graças a esse trabalho, Jorge Moreno ganhou um prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em 29 de janeiro de 2005, Jorge Moreno foi convidado para a inauguração da rede elétrica no distrito de Lagoa Seca, próximo a Santa Quitéria. Durante o ato, defendeu que as prioridades do Luz Para Todos deveriam ser decididas pela população, não pelos políticos. Também tocou o dedo em outra ferida: o fato de 300 mil famílias (1,5 milhão de pessoas) não possuirem luz elétrica no Maranhão, herança de quatro décadas de domínio político da família Sarney no Maranhão. Não por coincidência, o Programa Luz Para Todos no Maranhão tinha sob o seu comando políticos ligados aos Sarney.

Por causa do discurso de Jorge Moreno, “o deputado estadual Max Barros, do PFL [hoje DEM], entrou com uma ação disciplinar contra o magistrado no TJ [Tribunal de Justiça]. O relator do caso foi o desembargador Milhão Vasconcelos Gomes, sogro de outro desembargador, Jamil Gedeon Neto, indicado por Roseana Sarney. Contou com a ajuda e o entusiasmo da desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronaldo Sarney, irmão do senador. Max Barros, autor da ação, foi secretário de governo de Roseana” (Carta Capital, 03/04/2006). No Tribunal de Justiça, por 7 votos a 6, foi decidido o afastamento de Jorge Moreno.

Dois meses depois, Jorge Moreno foi reintegrado ao cargo, graças a uma liminar do Conselho Nacional de Justiça. Como disse matéria da revista Carta Capital, “a história do juiz Jorge Moreno é um pequeno retrato de como as elites nacionais reagem com quem mexe em seus currais eleitorais”.

Um ato pelos direitos do cidadão

Durante a palestra de ontem, Jorge Moreno lembrou o mal que mais de três séculos de escravidão fizeram aos brasileiros, fazendo com que as pessoas humildes costumem andar de cabeça baixa e com medo de exigir seus direitos.

Foi exibido o filme “Ilha das Flores”, que mostra uma comunidade gaúcha que sobrevive de catar restos de alimentos que sequer são servidos aos porcos. Jorge Moreno indagou ao público se havia algo de comum entre a realidade retratada no filme e o município de Pio XII. Maria Luciene, residente no interior de Pio XII, no povoado lagoa do Alto da Cruz, destacou que “a Ilha das Flores é aqui”, pois o povoado em que mora vive no abandono, não possuindo nem mesmo energia elétrica.

O juiz mostrou que não é por falta de leis que as coisas não funcionam no Brasil: estamos bem servidos de leis. O que falta aos cidadãos é conhecer seus direitos e a coragem para lutar para que tais direitos sejam respeitados.

Alunos do Centro de Ensino Jansen Veloso solidarizam-se com famílias desabrigadas

Desde ontem, 10 de abril, os alunos do Centro de Ensino Jansen Veloso (CEMA) estão empenhados em doar alimentos para as famílias do povoado Piodozinho, que perderam suas casas devido à elevação do nível do rio Grajaú, em conseqüência das chuvas persistentes que atingem o município de Pio XII.

Ontem, alunos do ensino fundamental e médio dos turnos matutino, vespertino e noturno levaram para a escola centenas de quilos de alimentos que serão doados às famílias desabrigadas, numa demonstração exemplar de cidadania, provando que é possível agir com determinação e solidariedade, diante da lentidão dos poderes públicos em procurar resolver os problemas da população carente, atingida pelas chuvas.

Espera-se, no entanto, que essa corrente de solidariedade se multiplique, com outras ações que possam dar um pouco de paz e esperança às populações oprimidas.

Centro de Ensino Jansen Veloso dá exemplo de cidadania em solidariedade às famílias desabrigadas pela chuva

O Centro de Ensino Jansen Veloso (CEMA) iniciou uma campanha em prol da arrecadação de alimentos para serem doados às famílias desabrigadas pelas recentes chuvas que têm atingido o município de Pio XII.

Os professores e a direção do CEMA se reuniram para definir a campanha e divulgar as ações solidárias. Hoje pela manhã centenas de alunos do turno matutino doaram vários gêneros alimentícios, como arroz, café, açúcar, feijão e outros. A campanha também será realizada entre os alunos dos turnos vespertino e noturno.

A iniciativa do CEMA é um exemplo de como as escolas podem levar os alunos a realizar ações concretas de cidadania em prol das pessoas mais oprimidas. Para Annes Lima, integrante do colegiado escolar do CEMA, a iniciativa “mostra que alunos, professores e a comunidade podem aprender e a ensinar na prática o que é ser um bom cidadão” e que “a idéia deve ser estendida a outras escolas e entidades, não só com a doação de alimentos, mas também roupas, calçados e outras coisas necessárias”.

Espera-se, no entanto, que as autoridades públicas façam a sua parte e cumpram com a sua obrigação de apoiar essas famílias e buscar as soluções para os problemas que enfrentam.

Moradores de Piodozinho pedem socorro

Desde o último sábado, moradores do povoado Piodozinho estão sem ter onde morar, em função da destruição causada pelas chuvas contínuas que atingem o município de Pio XII.
O povoado, que fica no limite entre a cidade de Pio XII e a cidade de Bela Vista do Maranhão, sofre com a cheia do rio Grajaú. Com as chuvas, o nível das águas subiu, invadindo e destruindo casas. Sem ter para onde ir, desde sábado, 13 famílias ocupam a escola do povoado.
“As pessoas estão correndo muitos riscos e estão precisando de ajuda. Teve uma criança que estava dormindo numa rede. Temendo acontecer alguma coisa com ela, a mãe resolveu desarmar a rede e tirar a criança dali. Foi questão de segundos: pouco depois de tirar a criança do perigo, a parede da casa desabou”, conta Andréia Cunha Araújo, estudante, moradora do povoado, que afirma que os desabrigados estão precisando do apoio e da solidariedade de todos.

Juiz obriga prefeito de Anajatuba a pagar adicional noturno a servidores

O juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim, da comarca de Arari, e respondendo pela comarca de Anajatuba, em decisão de 28 de março, deferiu pedido de liminar que obriga o prefeito Nilton da Silva Lima Filho a pagar adicional de 25% aos servidores municipais que trabalham no período noturno. Haverá penalidades no caso de descumprimento da ordem judicial.

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Anajatuba e motivado pelo fato de que o prefeito paga aos servidores somente uma gratificação de R$ 19,95, quando o valor mínimo do adicional noturno deveria ser de R$ 103,50.

Segundo o juiz, o prefeito paga aos trabalhadores importância inferior a 6% do salário mínimo, enquanto a Lei Municipal n° 26/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anajatuba) estipula essa percentagem em 25%. A Constituição Federal confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração noturna superior à diurna.

“Tendo sido o trabalho realizado, tem-se o direito à contraprestação respectiva, tanto pela inexistência de trabalho gratuito no serviço público como, principalmente, pelo resguardo ao princípio da dignidade humana”, diz o juiz na decisão.

Ainda de acordo com a decisão, a partir deste mês o município de Anajatuba deverá pagar a todos os servidores que trabalham de 22h às 5h do dia seguinte, adicional noturno não inferior a 25% do salário mínimo, sob pena de incorrer em crime de enriquecimento indevido e possibilidade do arbitramento de multa.

Juliana Mendes

Tribunal de Justiça

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2106-9023 / 9024

Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão lança campanha contra a corrupção

Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e a Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais, lança nesta quinta-feira, 3 de abril, a partir das 19h, na Praça Maria Aragão, em São Luís, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

A finalidade é desencadear ações em todo o Estado mobilizando os integrantes da Justiça e a sociedade para o fortalecimento da ética no dia-a-dia e nas práticas dos agentes públicos.

Representantes dos segmentos sociais e entidades parceiras da Justiça estão sendo articuladas para o ato, que será encerrado com o show da banda de reggae Tribo de Jah.

Estarão presentes representantes do Ministério Público, OAB-MA, Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação Maranhense de Imprensa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, ONG Transparência Brasil, entre outros.

No dia seguinte, dia 4 de abril, acontecerá no auditório da PGJ, uma mesa-redonda com a presença do idealizador e coordenador nacional da campanha, Affonso Ghizzo Neto, promotor de justiça de Santa Catarina; do professor Bruno Wilhelm Speck, Conselheiro Senior para a América Latina Transparency International,do juiz Márlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, e do vice-presidente da Conamp, César Bechara Nader Matta. Neste evento será formalizado o apoio de cada membro do MP através da assinatura dos termos de adesão e da realização de audiências públicas com as comunidades do interior do Estado.

“A diretoria da AMPEM tem o compromisso de fazer com que esta campanha alcance pleno êxito ao mobilizar o Ministério Público e reafirmar seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. Mas é preciso para isso que o cidadão tenha ações honestas e corretas no seu cotidiano, servindo de modelo para as futuras gerações”, asseverou a presidente da entidade, Fabíola Fernandes.

A campanha O que eu tenho a ver com a corrupção? foi lançada no dia 16 de março em Brasília e está ganhando as ruas do país através das ações das associações estaduais do MP. O Maranhão será o primeiro Estado a lançar a iniciativa fora da capital federal.

Com informações de Elo Internet.

Maranhão: 10 mil pessoas desabrigadas por causa das chuvas

da Agência Folha

Três pessoas de uma mesma família morreram em um povoado no interior do município de Lagoa Grande do Maranhão (376 km de São Luis) quando a casa em que moravam desabou devido a forte chuva que atingiu a região nesta terça-feira. Segundo a Defesa Civil do Estado, já são cerca de 10 mil pessoas desabrigadas em decorrência das fortes chuvas em 18 municípios.

A situação mais grave é em Gonçalves Dias (348 km de São Luis), onde o rompimento de um açude ontem (31) desabrigou 252 famílias. O município decretou estado de calamidade pública. No município de Arame (481 km de São Luis), cerca de 80% da região urbana da cidade está inundada.