sábado, 19 de dezembro de 2009

Secretária e vereadores vão à rádio... E a emenda sai pior que o soneto.

Agora, além de mal educados e sem caráter, os professores são também “baderneiros”.

No final da manhã de ontem, 18, a secretária de educação do município de Pio XII, Meirelene Froes, e os vereadores Assis Filho, Claudinho, Josué Lima, Júnior Bomba e Sepa foram à rádio Babaçu FM dar explicações sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pio XII, aprovado pela Câmara de Vereadores na noite da última quarta, 16.
As explicações, no entanto, só confirmaram a visão negativa que o grupo do prefeito Mundiquinho tem acerca da luta dos trabalhadores. A secretária e os vereadores repetiram o velho discurso dos políticos conservadores de que manifestação é sinônimo de “baderna”: “baderneiros”, foi o termo usado por Meirelene Froes para descrever os professores que reivindicavam um piso salarial mais elevado. “Diversos baderneiros”, enfatizou o vereador Sepa. “Baderna e algazarra”, que, segundo o vereador Júnior Bomba, tinham a intenção de degrinir os vereadores, o que o fez ir à rádia (sim, leitores, o público da Babaçu teve que ouvir o vereador Júnior Bomba falar essas palavras: degrinir e rádia). E ainda teve a cara-de-pau de afirmar que não havia chamado os professores de “sem-caráter”, cinismo desnecessário, pois havia dezenas de pessoas testemunhando a grosseria. O vereador Assis disse que os manifestantes chegaram até a pensar em levar panelas (?), tudo “para fazer baderna”.
Essa visão de que protestar é fazer baderna não é nova. Quando dirigia greves, o hoje presidente Lula também foi chamado de "baderneiro" pela ditadura militar. Aliás não é coincidência que o partido da ditadura, o famigerado ARENA (Aliança Renovadora Nacional) esteja hoje travestido na sigla PP (Partido Progressista), partido pelo qual se elegeram o prefeito Mundiquinho e os vereadores Assis Filho, Júnior Bomba e Oscar. Quem é o maior representante do PP? O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, um dos símbolos do governo militar, que, enquanto acusava estudantes e trabalhadores de “fazer baderna”, ocultava em cemitérios clandestinos as vítimas da ditadura (razão pela qual está sendo processado pelo Ministério Público Federal).
Portanto, para o grupo do prefeito Mundiquinho, a luta direta dos trabalhadores é vista como caso de polícia e não como expressão democrática da liberdade de pensamento e ação.
Como disse Frei Beto: “ricos, quando fazem pressão, estendem a mão ao telefone e são ouvidos pelas autoridades e pela mídia. Alguns até assinam cheques… Já os pobres não têm alternativa senão a manifestação pública, que deveria ser por todos reconhecida como direito intrínseco ao grande sonho brasileiro: a democracia participativa”. E foi o que fizeram os professores... Quantos? “pequena maioria que não passa de cem”?; 506? Todos os professores do município participaram do protesto? Evidentemente que não. Não esqueçamos que grande parte mora na zona rural. Imagine essa situação irreal: 25000 professores da rede pública estadual do Maranhão protestando na sede da Assembléia Legislativa... Claro que isso não acontece, nem em Pio XII nem em lugar nenhum. Manifestações e protestos reúnem as pessoas mais destacadas da categoria, os mais conscientes, os que não se amedrontam diante do poder... Esse era o perfil dos cerca de 100 manifestantes que participaram da sessão da última quarta, a grande maioria dos quais professores e professoras da rede municipal de Pio XII.
Plano feito “com cautela” e “com o coração”.
Diferentemente do que foi afirmado na rádio, o plano nem foi feito com cautela nem com o coração, nem é fruto de um “governo que tem compromisso com a educação”. Durante o mandato anterior de Mundiquinho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI) teve que lutar muito para que os servidores obtivessem algumas das conquistas que hoje desfrutam. Não custa lembrar: em janeiro de 2005, 27 servidores da saúde foram sumariamente expulsos dos seus empregos pelo prefeito Mundiquinho. Graças a uma ação do sindicato, esses trabalhadores reconquistaram seus empregos. Em janeiro e fevereiro daquele ano, cerca de 300 servidores ficaram sem receber salários. Até que o sindicato entrou em ação e conseguiu na justiça, pela primeira vez na história de Pio XII (guardem essa data: 10 de março de 2005), o bloqueio das contas do município para pagamento de salários.
Enfrentou-se muita perseguição: servidores remanejados dos seus locais de trabalho para locais mais distantes, salários não pagos, “processos administrativos” de cartas marcadas; nem contracheques para os servidores a administração Mundiquinho disponibilizava – e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII sempre lutando para "moralizar a administração pública" e "combater o coronelismo" em Pio XII, como bem lembrou o vereador Assis na sessão da Câmara de Vereadores de Pio XII do dia 29 de maio de 2009.
Para que os trabalhadores da educação passassem a adquirir mais respeito foram feitas duas greves durante a administração Mundiquinho. A primeira foi nos dias 20 e 21 de junho de 2005; a segunda, em 15 de maio de 2007, uniu o SINSPPI e o Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão). Com a segunda paralisação, os professores conseguiram como piso os mesmos 660 reais que hoje a lei estabelece.
Durante os quatro anos do mandato anterior, não houve nenhum interesse por parte de Mundiquinho e Meire Froes no sentido de criar um Plano de Cargos para o magistério municipal. E agora só o fizeram pelo fato de que o governo Lula está obrigando os municípios a criarem o plano até 31/12/09, sob a ameaça de sofrerem as penalidades impostas pela Lei, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Durante o ano de 2009, como lembrou Assis Filho, as discussões para a elaboração do plano começaram em fevereiro. Em 06 de abril houve a 1ª reunião conjunta com a secretaria de educação, sendo, nesta oportunidade, criada uma comissão para fazer em 45 dias um estudo preparatório sobre o plano. Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 29 de maio de 2006, o vereador Assis Filho lembrou o fim do prazo de 45 dias para a realização do estudo sobre o plano e pediu para ser registrada em ata a convocatória da secretária de educação, para que explicasse na Câmara o não cumprimento do acordo acertado na reunião de abril. Na sessão seguinte, Assis Filho criticou o vereador Claudinho, presidente da Câmara, por não ter convocado a secretária de educação. Durante sua fala na rádio Babaçu, Assis Filho "esqueceu" as críticas que fizera à omissão de Meirelene Froes, que, diga-se de passagem, não compareceu à Câmara, mas enviou um documento, no dia 19 de junho, prometendo concluir o plano em outubro (o Notícias dispõe de cópia desse documento). Passou outubro e mais uma vez Meirelene Froes não cumpriu com sua palavra...
Assim, Mundiquinho e Meire Froes deixaram para a última hora a apresentação do plano, inclusive depois de a Câmara já ter votado a Lei Orçamentária Anual, para que não houvesse tempo de se discutir pormenorizadamente o projeto e se fazer as mudanças solicitadas pela categoria. É pura demagogia dizer que um projeto apresentado no início de dezembro para ser votado em no máximo duas semanas tenha sido feito com cautela e com o coração. Nem cautela, nem coração: a intenção realmente era que a categoria não dispusesse do tempo necessário para fazer uma discussão profunda e democrática, procedimentos com os quais a administração Mundiquinho não está habituada.
O plano apresentado pela prefeitura de Pio XII é uma cópia do plano elaborado pela prefeitura de Macuco, cidade de apenas 6 mil habitantes, no estado do Rio de Janeiro. Com uma diferença: pontos positivos “desapareceram” do plano de cargos de Pio XII, como, por exemplo, gratificação de 30% pelo exercício em escola de difícil acesso. O pouco tempo para a discussão e a inexperiência fizeram com que os docentes de Pio XII deixassem de incluir no plano estes e outros aspectos relevantes para a valorização profissional.
Por último, é bom lembrar que os professores que participaram da manifestação na Câmara se comportaram de maneira pacífica e a prova é que nada foi depredado nem a polícia precisou intervir. E o mais importante: os manifestantes não precisaram “descer o nível”, como fizeram recentemente alguns dos vereadores aliados do prefeito de Pio XII, dentro do próprio recinto da Câmara.

P. S.: o editor deste blog sabe que o piso aprovado é de R$ 661,20. Mas, em postagem anterior, arredondou o valor para 660 reais, procedimento comum a quem lida com a linguagem jornalística. Por exemplo: em vez de anunciar que a sena está dando um prêmio de 10 milhões, 375 mil, 46 reais e 20 centavos, um jornal pode simplesmente anunciar que a sena está dando um prêmio de 10 milhões. Logo, “não se tirou” 1 real do salário do professor, apenas procurou-se tornar mais fluente a redação e a leitura.

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