Solicitado a comparecer à Câmara de Vereadores de Pio XII para prestar esclarecimentos sobre a LDO, projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2010, o secretário de Finanças do município de Pio XII, Everaldo Batalha, filho do prefeito Mundiquinho Batalha, não compareceu à sessão da Câmara realizada na manhã de ontem, 12 de junho. O secretário enviou documento à Câmara justificando a ausência.
A secretária de Educação, Meirelene Froes, que também seria convidada à sessão, não recebeu o documento da Câmara solicitando o seu comparecimento. Segundo o vereador Claudinho, presidente da Câmara de Vereadores, pensara “que tinha encaminhado o ofício” para a secretária, e que, por conseguinte, não houvera tempo hábil para isso e não localizara nem a secretária, nem o secretário adjunto, Iranildo de Paiva.
O vereador Sepa considerou “uma vergonha” o descaso dos secretários da administração do prefeito Mundiquinho Batalha em continuar ignorando a Câmara e o trabalho dos vereadores, lembrando que o Dr. Jonas, secretário de agricultura, é o único a comparecer a Câmara sempre que convocado.
O líder do governo na Câmara, vereador Júnior Bomba, afirmou que os secretários municipais não têm a obrigação de prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores.
O vereador Assis Filho mostrou que o secretário Everaldo Batalha não comprovou com documentos o outro compromisso que afirmara ter para aquela manhã. Assis lamentou a afirmação do líder do governo, lembrando que certa vez o mesmo Júnior Bomba declarara que “vereador não tem obrigação de ir à sessão”. Assis provou com base no artigo 26 da Lei Orgânica de Pio XII e nos artigos 198 e 204 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pio XII, que “secretário, prefeito, vice-prefeito, tem a obrigação de dar explicações à Câmara sim”. Ser convocado pela Câmara, comparou Assis, é “a mesma coisa que ser convocado pela justiça”.
Assis estranhou a atitude do presidente da Câmara, vereador Claudinho e sua suposta dificuldade de localizar a secretária de Educação, Meirelene Froes, ou o secretário adjunto, Iranildo de Paiva, pois o endereço residencial e de trabalho dos dois é conhecido de todos. Assis anunciou que solicitará a relação dos funcionários da secretaria de Educação, afinal, segundo ele, não se justifica não existir funcionário hábil para receber as solicitações da Câmara.
Diante da falta de compromisso da secretária de Educação para com a elaboração do Plano de Carreira, Assis lembrou o papel da Câmara e requereu a criação, pelo Legislativo, de uma comissão para elaboração do plano de carreiras. Assis solicitou que os secretários fossem reconvocados e ressaltou a importância de “inaugurar um novo tempo nessa cidade”.
A vereadora Duduca revelou ter ficado “com vergonha com a forma como o vereador Jr. Bomba se expressou”. Duduca enfatizou que os secretários municipais podem e devem “dar explicações à sociedade”, pois lidam com “dinheiro público”, e lembrou a “falta de compromisso que os gestores do município sempre tiveram” para com a população de Pio XII.
LDO não segue os trâmites corretos, denunciam vereadores.
O vereador Assis lembrou mais uma vez que o projeto de lei 010/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010, não está seguindo os trâmites legais. Segundo Assis, “a Comissão de Orçamento não se reuniu” para dar o seu parecer sobre o projeto, e a vereadora Duduca [presidente da Comissão de Orçamento] não participou de qualquer reunião sobre o projeto. “Só votarei quando forem prestados esclarecimentos à Câmara”, afirmou Assis.
A vereadora Duduca denunciou o presidente da Câmara, vereador Claudinho, que teria apresentado a ela um parecer já pronto, pedindo que a vereadora simplesmente assinasse o documento: “o presidente Claudinho fez parecer rapidinho para eu assinar e eu não sou boneca de recado”, denunciou Duduca. “Só votarei na LDO quando trazida a essa casa com respeito e cumprindo a Constituição”, concluiu Duduca.
Diante desses fatos, o vereador Josué Lima reafirmou seu compromisso com a população: “o vereador Josué não vai calar sua boca”. E fez um apelo ao presidente da Câmara: “Claudinho, continue imbatível, não se deixe calar; Claudinho, não vamos nos tornar faraós, vamos ser Moisés, é mais íntegro”, foram as palavras de Josué, numa referência à opressão dos governantes egípcios sobre o povo hebreu.
A secretária de Educação, Meirelene Froes, que também seria convidada à sessão, não recebeu o documento da Câmara solicitando o seu comparecimento. Segundo o vereador Claudinho, presidente da Câmara de Vereadores, pensara “que tinha encaminhado o ofício” para a secretária, e que, por conseguinte, não houvera tempo hábil para isso e não localizara nem a secretária, nem o secretário adjunto, Iranildo de Paiva.
O vereador Sepa considerou “uma vergonha” o descaso dos secretários da administração do prefeito Mundiquinho Batalha em continuar ignorando a Câmara e o trabalho dos vereadores, lembrando que o Dr. Jonas, secretário de agricultura, é o único a comparecer a Câmara sempre que convocado.
O líder do governo na Câmara, vereador Júnior Bomba, afirmou que os secretários municipais não têm a obrigação de prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores.
O vereador Assis Filho mostrou que o secretário Everaldo Batalha não comprovou com documentos o outro compromisso que afirmara ter para aquela manhã. Assis lamentou a afirmação do líder do governo, lembrando que certa vez o mesmo Júnior Bomba declarara que “vereador não tem obrigação de ir à sessão”. Assis provou com base no artigo 26 da Lei Orgânica de Pio XII e nos artigos 198 e 204 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pio XII, que “secretário, prefeito, vice-prefeito, tem a obrigação de dar explicações à Câmara sim”. Ser convocado pela Câmara, comparou Assis, é “a mesma coisa que ser convocado pela justiça”.
Assis estranhou a atitude do presidente da Câmara, vereador Claudinho e sua suposta dificuldade de localizar a secretária de Educação, Meirelene Froes, ou o secretário adjunto, Iranildo de Paiva, pois o endereço residencial e de trabalho dos dois é conhecido de todos. Assis anunciou que solicitará a relação dos funcionários da secretaria de Educação, afinal, segundo ele, não se justifica não existir funcionário hábil para receber as solicitações da Câmara.
Diante da falta de compromisso da secretária de Educação para com a elaboração do Plano de Carreira, Assis lembrou o papel da Câmara e requereu a criação, pelo Legislativo, de uma comissão para elaboração do plano de carreiras. Assis solicitou que os secretários fossem reconvocados e ressaltou a importância de “inaugurar um novo tempo nessa cidade”.
A vereadora Duduca revelou ter ficado “com vergonha com a forma como o vereador Jr. Bomba se expressou”. Duduca enfatizou que os secretários municipais podem e devem “dar explicações à sociedade”, pois lidam com “dinheiro público”, e lembrou a “falta de compromisso que os gestores do município sempre tiveram” para com a população de Pio XII.
LDO não segue os trâmites corretos, denunciam vereadores.
O vereador Assis lembrou mais uma vez que o projeto de lei 010/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010, não está seguindo os trâmites legais. Segundo Assis, “a Comissão de Orçamento não se reuniu” para dar o seu parecer sobre o projeto, e a vereadora Duduca [presidente da Comissão de Orçamento] não participou de qualquer reunião sobre o projeto. “Só votarei quando forem prestados esclarecimentos à Câmara”, afirmou Assis.
A vereadora Duduca denunciou o presidente da Câmara, vereador Claudinho, que teria apresentado a ela um parecer já pronto, pedindo que a vereadora simplesmente assinasse o documento: “o presidente Claudinho fez parecer rapidinho para eu assinar e eu não sou boneca de recado”, denunciou Duduca. “Só votarei na LDO quando trazida a essa casa com respeito e cumprindo a Constituição”, concluiu Duduca.
Diante desses fatos, o vereador Josué Lima reafirmou seu compromisso com a população: “o vereador Josué não vai calar sua boca”. E fez um apelo ao presidente da Câmara: “Claudinho, continue imbatível, não se deixe calar; Claudinho, não vamos nos tornar faraós, vamos ser Moisés, é mais íntegro”, foram as palavras de Josué, numa referência à opressão dos governantes egípcios sobre o povo hebreu.
