Relatório da Human Right Watch mostra que o Brasil continua sendo o país da impunidade

Relatório publicado ontem em Londres pela Human Right Watch revela que o governo brasileiro pouco tem feito para punir as violações contra os direitos humanos. Veja abaixo alguns dos destaques do relatório, disponível em:
http://hrw.org/portuguese/docs/2008/01/31/brazil17926.htm

Impunidade

A violência policial continua sendo um dos problemas de direitos humanos mais difíceis de resolver no Brasil. Diante de taxas altíssimas de crimes violentos, especialmente nos centros urbanos, alguns policiais se envolvem em práticas abusivas ao invés de seguirem políticas legítimas de policiamento.

A tortura continua sendo um problema sério no Brasil. Relatórios confiáveis apontam casos de policiais e guardas prisionais torturando indivíduos sob sua custódia como forma de punição, intimidação ou extorsão.

Policiais abusivos são raramente punidos, e os abusos são algumas vezes justificados pelas autoridades como um produto inevitável dos esforços para combater as altas taxas de criminalidade no Brasil.

As condições desumanas, a violência e a superlotação que historicamente caracterizaram as prisões brasileiras permanecem entre os problemas mais sérios de direitos humanos do país. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, as prisões e cadeias brasileiras tinham sob sua custódia 419.551 detentos em junho de 2007, ultrapassando a capacidade do sistema em aproximadamente 200 mil pessoas.

Trabalho escravo

O uso do trabalho forçado é ainda um problema sério nas áreas rurais do Brasil, apesar de esforços do governo para expor essas violações. Desde 1995, quando o governo federal criou unidades móveis para monitorar as condições de trabalho nas áreas rurais, foram libertadas aproximadamente 26 mil pessoas que estariam trabalhando em condições análogas à escravidão. De janeiro a agosto de 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego libertou mais de 3.400 trabalhadores, incluindo um recorde de 1.064 pessoas libertadas em uma única operação em julho em uma fazenda no Pará.

Apesar disso, a Comissão Pastoral da Terra, um grupo da igreja católica que defende os direitos dos trabalhadores rurais, afirma que o número de relatórios que recebe de pessoas trabalhando em condições análogas à de escravo permanece constante entre 250 a 300 por ano, envolvendo de 6 mil a 8 mil trabalhadores, mas o governo investiga somente a metade desses casos. Até agosto de 2007, ninguém havia sido punido por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo o diretor da divisão do Ministério Público responsável por combater o trabalho escravo.

As violações de direitos humanos no Brasil são raramente levadas a julgamento. Em um esforço para remediar esse problema, o governo brasileiro passou uma emenda constitucional em 2004 tornando os crimes contra os direitos humanos ofensas federais. Isso permite que certas violações de direitos humanos sejam transferidas do nível estadual para o sistema de justiça federal para investigação e julgamento. A transferência, no entanto, somente pode ocorrer se for requerida pelo procurador-geral da República e aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. Até hoje, nenhuma transferência foi feita.

Governo Lula não abriu os arquivos da ditadura nem puniu atrocidades do regime militar

O Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o regime militar (1964-1985). Uma lei de anistia aprovada em 1979 perdoou agentes do governo e membros de grupos políticos armados que cometeram abusos.

O governo federal lançou em agosto de 2007 um relatório sobre os resultados de uma investigação de 11 anos feita pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos com o objetivo de descobrir o destino de opositores do regime militar que foram mortos ou “desaparecidos” por forças de segurança do estado entre 1961 e 1988. A comissão não foi capaz de esclarecer aspectos importantes desses crimes, incluindo o paradeiro da maioria dos “desaparecidos”, porque as forças armadas brasileiras nunca abriram arquivos-chave sobre os anos do regime militar. Em setembro de 2007, o Superior Tribunal de Justiça determinou às forças armadas que abrissem arquivos confidenciais e revelassem o que aconteceu com os corpos dos brasileiros que morreram ou “desapareceram” quando o governo enviou tropas para lutar contra a guerrilha do Araguaia, em 1971.