Prefeito Mundiquinho Batalha está na lista de gestores com contas desaprovadas entregues pelo TCE à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Anildes Cruz, a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A relação contém os nomes de cerca de 2.800 gestores (entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, gestores estaduais, dentre outros ordenadores de despesas) de um total de 3.300 processos apreciados pelo Tribunal – alguns destes gestores constam em mais de dois processos.

A lista entregue hoje ao TRE apresenta um quantitativo 100% maior em relação à lista elaborada em 2008, que continha os nomes de 1.200 gestores.

O TCE tinha até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores com contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Ao antecipar este procedimento, a Corte de Contas maranhense desponta como uma das primeiras do país a cumprir com o que determina a lei da Ficha Limpa.

“Cumprimos o que determina a lei, que é julgar com imparcialidade sempre preservando o preceito da boa aplicação dos recursos públicos. Esta relação obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações, consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.”, afirmou Edmar Cutrim.

O presidente fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, disse.

O atual prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha aparece 12 vezes na relação do TCE, com 9 contas consideradas irregulares e 3 desaprovadas (ver foto acima). O ex-gestor Raimundo Nonato Jansen Veloso, aparece cinco vezes.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado, disponível em:

http://www.tce.ma.gov.br/noticiapage/725

 

Prefeitura de Pio XII contrata empresa “especializada em eventos festivos”. Valor do contrato: meio milhão de reais.

A informação foi divulgada no Blog do Garrone (http://www.jornalpequeno.com.br/blog/raimundogarrone/) e logo se espalhou pelas redes sociais: a prefeitura de Pio XII contratou empresa “especializada em eventos festivos”. A empresa é a “Antonio Esperidião de Caldas”. O valor do contrato é de R$ 534.000,00.

Segundo a resenha do contrato, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 03/04, a empresa foi contratada “para atender as necessidades do município de Pio XII”. Quais necessidades – isto a prefeitura de Pio XII não explica, pois as necessidades mais visíveis pela população dizem respeito à saúde (são constantes as queixas em relação às ambulâncias do município, raramente disponíveis quando o povo mais precisa), à situação calamitosa de praças, ruas, povoados e à educação (ausência de merenda nas escolas, educadores sem aumento salarial etc.).

Portanto, pergunta-se: qual a necessidade desse contrato e principalmente com esse valor, que atenta contra a lógica e o bom senso. Com 534 mil reais, é possível reduzir algumas das verdadeiras carências do povo piodozense.

O Notícias de Pio XII procurou informações sobre a empresa em questão e descobriu que em 24 de novembro de 2011 Antonio Esperidião de Caldas prestou serviços à prefeitura de Santana do Cariri, no Ceará. Só que, diferente do valor exorbitante do contrato celebrado com a prefeitura de Pio XII, naquela ocasião, a prefeitura de Santana do Cariri pagou apenas R$ 3.420,00 por “serviços prestados na realização de um show pirotécnico na Praça Coronel Felinto da Cruz Neves”. Ou, em outras palavras, uma apresentação de fogos de artifícios. A informação está no Portal da Transparência do Tribunal de Conta dos Municípios do Estado do Ceará.

Com o valor do contrato com a prefeitura de Pio XII, dá para fazer 156 exibições de fogos de artifício; são mais de cinco meses de shows pirotécnicos. Cinco meses é exatamente o tempo que falta para as eleições municipais. Talvez a administração do prefeito Mundiqunho Batalha esteja planejando trazer um pouco mais de alegria para os piodozenses, que nas noites de maio a outubro poderão olhar para o céu e assistir um espetáculo inesquecível de cores, luzes e explosões.

Olhar para o alto e, assim, esquecer os problemas que estão bem à frente. Está explicado.

Educadores decidem pela continuidade da greve

Em assembleia realizada hoje de manhã, os educadores da rede municipal de ensino de Pio XII decidiram continuar a greve iniciada no dia 17 último. Ontem, a greve completou uma semana.

A secretária de educação de Pio XII, Meirelene Froes, enviou à direção do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão), uma planilha em que tenta provar que não é possível dar o aumento reivindicado pelos grevistas. No entanto, a categoria rechaçou a planilha, por considerar que ela não prova os gastos que afirma ter.

Meirelene Froes se comprometeu também a enviar à assembleia a relação de funcionários contratados sem processo seletivo, contudo, até o final da reunião a lista não chegou ao conhecimento dos educadores.

Depois da assembleia, a categoria saiu em passeata pelas ruas da cidade. Para amanhã, estão previstas mobilizações e piquetes nas escolas que estão com funcionários contratados trabalhando.

Comando de greve deve exigir negociações públicas

Em duas oportunidades, a direção do Sinproesemma se reuniu com a secretária de educação, tendo como local de reunião a própria casa da secretária. A primeira reunião contou inclusive com a presença do prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha.

Uma greve exige negociações públicas e transparentes e, consequentemente, lugares públicos para se reunir e negociar. Casa de secretária e de prefeito não é lugar apropriado para se fazer negociações coletivas, que envolvem o destino de toda uma categoria profissional. Lugares públicos (sede do sindicato, secretaria de educação) servem para negociações; lugares privados (casa de secretários, casa de prefeito) servem para negociatas.

O assassinato de Décio Sá é um crime contra a liberdade de expressão e de imprensa

Nas últimas horas da noite de ontem, 23, no Bar e Restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, São Luís, foi assassinado, com seis tiros à queima-roupa, o jornalista Décio Sá.

Décio tinha 42 anos. Era jornalista de “O Estado do Maranhão” e criador de um dos blogs mais acessados do Maranhão, o “Blog do Décio”.

O assassinato de Décio é um crime contra a liberdade de expressão e de imprensa e exige apuração rápida por parte dos órgãos de segurança. 

É inadmissível que crimes como esse continuem acontecendo. 

Aumentam os crimes de pistolagem

Na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Bira do Pindaré (PT) destacou o aumento recente dos crimes de pistolagem no estado, lembrando as mortes do quilombola Flaviano Neto, no povoado do Charco, em São Vicente Férrer em 2010, e do líder comunitário Raimundo Cabeça, em Buriticupu, na semana passada. "Esses crimes não podem ficar impunes", disse o petista. 

Professores da rede municipal decretam GREVE

Em assembleia realizada sábado passado, 14, os professores da rede municipal de ensino de Pio XII decretaram greve por tempo indeterminado. Segundo o representante do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão), Laestro Pereira, a greve tem como principal motivação o fato de que a prefeitura de Pio XII não repassou aos salários dos professores o aumento de 22% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), estabelecido pelo governo federal. Além disso, reivindica-se a inclusão dos AOSD (auxiliares operacionais de serviços diversos) como trabalhadores da educação. Laestro denuncia também a contratação irregular de 150 professores pela secretaria municipal de educação de Pio XII.

Ontem, 16, os professores saíram em passeata que culminou em formalização de denúncia ao Ministério Público contra a prefeitura de Pio XII e a secretaria municipal de educação. Nesta terça o comando de greve irá organizar visitas às escolas da zona rural com exposição, em telão, do valor dos repasses efetuados pelo governo federal ao município de Pio XII.

Conquistas não são “bondade” dos políticos

As conquistas obtidas pelos professores da rede municipal de ensino de Pio XII têm sido fruto da sua organização e da sua luta e não da “bondade” dos administradores. E, de fato, foram necessárias duas greves durante a gestão Mundiquinho Batalha-Meirelene Froes para que se mudasse o quadro da educação municipal: em 20-21 de junho de 2005 e em 15 de maio de 2007 (ver Dignidade Pública: www.dignidadepublica.blogspot.com.br/2007_06_01_archive.html). Além de inúmeras denúncias e mobilizações, como a que fez o Sinsppi (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII) em outubro de 2005 e que resultou na obrigatoriedade de a administração Mundiquinho Batalha realizar concurso público (ver www.dignidadepublica.blogspot.com.br/2005_12_01_archive.html).

O uso político-eleitoral das contratações por tempo determinado

As contratações por tempo determinado impedem que os professores efetivos sejam remunerados de maneira correta, de acordo com os repasses do Fundeb. Além disso, os contratados, escolhidos sem processo seletivo, ficam nas mãos da secretária municipal de educação, Meirelene Froes, do prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, e outros “agenciadores” do grupo do prefeito: os contratados são persuadidos a acreditar que o “benefício” do contrato deve ser retribuído com o voto.

O Notícias de Pio XII constatou que em 2008 (ano de eleições municipais, diga-se de passagem) a administração do prefeito Mundiquinho Batalha afirma ter gasto mais de um milhão de reais só com contratos por tempo determinado. Esse valor representa um aumento exorbitante em relação aos anos anteriores. Enquanto em 2006 foram gastos apenas R$ 2.987,90 em contratações por tempo determinado, e em 2007 não se gastou um centavo, em 2008 foram gastos R$ 1.096.720,79.

Por meio do site Queremos Saber (http://queremossaber.org.br/pt/body/prefeitura_de_pio_xii_ma), procuramos a prefeitura de Pio XII, em busca de explicações que justifiquem o gasto de mais de um milhão em contratos temporários em 2008. Contudo, até o fechamento dessa edição, a prefeitura não nos forneceu nenhuma justificativa.

Prefeitura de Pio XII recebe dinheiro para obra no povoado Cordeiro

Na última sexta-feira, 9, a prefeitura de Pio XII recebeu R$95.598,75 para pavimentação, meio fio, sarjeta e construção de praça pública no povoado Cordeiro. O valor faz parte de um total de R$487.500,00, referente a convênio com o Ministério do Turismo. Abaixo os dados completos do convênio:

Número Convênio: 636311   
Objeto: PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E SARJETA NO POVOADO CORDEIRO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA   
Órgão Superior: MINISTÉRIO DO TURISMO   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII   
Valor Total: R$487.500,00   
Data da Última Liberação: 09/03/2012   
Valor da Última Liberação: R$95.598,75

Em Pio XII, professores da rede estadual participam da greve nacional da categoria

Nesta quarta, quinta e sexta (14, 15 e 16), os professores de todo o Brasil realizam greve, como forma de pressionar governadores e prefeitos a pagar o piso da categoria. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) nem cumprem a jornada extraclasse definida pela Lei nº 11.738.

A pauta da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em:

1. Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação;
2. Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do magistério;
3. Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
4. Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e
5. Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.

Em Pio XII, durante os dias 14, 15 e 16 não funcionarão as escolas Rafael Braga, Newton Bello e Jansen Veloso (Cema). Infelizmente, mesma força e mobilização não demonstraram os professores da rede municipal, que ficaram de fora desta importante greve.