Prefeito de Satubinha, Mão de Ouro, é preso e transferido para a penitenciária de Pedrinhas

Foi preso na tarde de ontem o prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo, o “Mão de Ouro”. Com ele foi detido o secretário de planejamento do município, Francisco José Teixeira da Silva. A prisão faz parte da Operação Rapina VI, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). 
O superintendente regional da PF, Fernando Queiroz Segóvia, afirmou que durante a operação, o prefeito, o secretário e funcionários do município foram flagrados confeccionando documentos para justificar gastos que não foram feitos, na tentativa de se apropriar do dinheiro.
Segóvia contou também que graças a uma denúncia recebida, na segunda-feira, foi possível confirmar a existência de irregularidades na gestão do município de Satubinha. “Conseguimos chegar a mais uma comprovação de irregularidades nas prestações de contas de mais uma prefeitura, desta vez em Satubinha. Claro que a denúncia recebida contribuiu bastante para montar o quebra-cabeça que resultou na prisão dos acusados”, disse.
O advogado Carlos Alberto Abas, que defende o prefeito preso, afirmou que está ingressando na Justiça na tentativa de conseguir a liberdade para o cliente. Mão de Ouro e Francisco José foram transferidos no começo da tarde desta quinta-feira para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.
Segundo informação da PF, a Operação Rapina deve durar todo o ano de 2010 e se deve se intensificar no período que antecede as eleições.

Da reportagem de O Imparcial:
http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=40400

Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania faz reunião em Pio XII

Neste sábado, 20, a Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Médio Mearim realizou sua segunda reunião na cidade de Pio XII. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pio XII e contou com a participação de educadores, trabalhadores rurais, representantes da Pastoral da Criança, do Centro de Referência da Assistência Social, do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pio XII, do Sindicato dos Mototaxistas de Pio XII, do Conselho de Professores do Centro de Ensino Newton Bello e do Colegiado Escolar do Centro de Ensino Jansen Veloso.
Representando a Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania estiveram presentes Raimundo Santos Silva, Vânia Cristina Rocha Mesquita, Helena da Costa Bezerra e a vereadora Liduina Tavares (Bacabal).
A reunião discutiu qual o papel dos conselhos de controle social e como tem sido a atuação desses conselhos em Pio XII.
Uma das próximas atividades da Rede é um curso sobre políticas públicas, nos dias 23, 24 e 25 de abril em Bacabal.

Prefeito de Satubinha vai responder a ação penal por fraude em 23 licitações

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (o "Mão de Ouro"), na sessão desta terça-feira, 16.
Consta na peça acusatória que durante o exercício do mandato, em 2005, o gestor não realizou vários procedimentos licitatórios e dispensou diversas licitações na contratação de serviços e fornecimentos de materiais à Prefeitura.
Ele também é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na modalidade convite, em que duas das empresas participantes do certame foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia Federal. É destacado ainda, que o prefeito deixou de apresentar comprovantes de despesas efetivadas no referido mandato.
As irregularidades foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos no artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo recebeu a denúncia para que seja instaurada a competente ação penal, de acordo com o pedido do Ministério Público Estadual, conforme requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa acompanharam a decisão.

Fonte: Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Aulas na rede estadual só devem começar no dia 29

As aulas da rede estadual de ensino do Maranhão, que se iniciariam hoje, 15, só deverão começar no final desse mês. A determinação é da Secretaria de Estado da Educação. Até o momento desta postagem, não havia – nem no site do governo do Maranhão, nem no site da Secretaria de Educação – explicações para o adiamento.
A nova data anunciada pela Secretaria de Educação é 29 de março.

No 8 de Março, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pio XII realiza Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Pio XII

A cearense Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência doméstica, em entrevista à TV Diário.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pio XII realizou o Encontro de Mulheres Rurais e Urbanas de Pio XII, em que foi lembrada a luta das mulheres contra a opressão e a violência. Durante a manhã, na sede do sindicato, foi realizada uma palestra-debate sobre a Lei Maria da Penha. A abertura dos trabalhos foi feita pela trabalhadora rural, líder sindical e atual vereadora Duduca que explanou o tema da palestra.
Entre as palestrantes, a professora Annes Lima Silva Souza, representante do Colegiado Escolar do Centro de Ensino Jansen Veloso, relembrou a origem da data, quando 129 operárias têxteis foram assassinadas por protestarem contra os baixos salários, as longas jornadas e as péssimas condições de trabalho a que eram submetidas.
Annes fez ainda uma retrospectiva sobre a Lei Maria da Penha, conclamando que as mulheres sejam mais solidárias e jamais abdiquem da luta por dias melhores.
A Lei Maria da Penha também foi detalhada por Eveline Dina dos Santos, advogada da Fetaema (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Estado do Maranhão), que destacou e explicou alguns dos artigos da lei.
Uma das mais experientes profissionais da saúde do município, a Doutora Graça, lembrou a desestruturação familiar como uma das causas do grande número de gravidezes indesejáveis entre adolescentes.
A professora Guilhermina Aguiar Silva enfatizou a vida difícil das trabalhadoras rurais, as discriminações que sofrem e o quanto estas mulheres têm lutado para superar essa situação.

Também estiveram presentes a representante da Pastoral da Criança, Maria da Glória Belchor, e as secretárias municipais de Educação, Meirelene Froes, e de Ação Social, Celina Figueiredo. 
A atividade continuou pela tarde, com muita música e sorteios de presentes para as mulheres que participavam do evento.

Governo do Maranhão convoca professores aprovados em concurso. Em Pio XII, 19 são convocados. Veja a relação abaixo:

PROFESSOR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - CLASSE I - REF. 1 (FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO) - INTÉRPRETE DE LIBRAS
WILLIANE DE FATIMA VIEIRA

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSE III - REF. 13 - 5ª A 8ª SÉRIE (6º AO 9º ANO) - MATEMÁTICA
FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO PEREIRA

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSE III - REF. 13 - 5ª A 8ª SÉRIE (6º AO 9º ANO) - CIÊNCIAS
FRANCISCA MARIA PASSOS PORTELA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - LÍNGUA PORTUGUESA
DELMARCO DE CASTRO DOS SANTOS

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF.19 – LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS
MARIA ROSIANE DA SILVA COSTA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF.19 – LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL
CLEIDSON ALVES DE FREITAS

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - MATEMÁTICA
JOSE HILTON NAIVA DE OLIVEIRA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - QUÍMICA
IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO
THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - BIOLOGIA
JOSANA MARTA ANDRADE DE ALMEIDA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - HISTÓRIA
GILSON ASSIS SILVA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - GEOGRAFIA
SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - SOCIOLOGIA
VALMILUCIA DA SILVA NASCIMENTO
FABIANA CHAVES OLIVEIRA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - FILOSOFIA
DAMIAO DA SILVA VELOSO
ADAO PAULO MEDEIROS DE LIMA
FRANCISCO VALE LIMA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - EDUCAÇÃO FÍSICA
RARIELLE RODRIGUES LIMA

PROFESSOR - ENSINO MÉDIO REGULAR - CLASSE IV - REF. 19 - ARTE
RAIMUNDO ALVES ALENCAR

Ministério Público requer suspensão de processo seletivo para contratação temporária de professores

Preenchimento das vagas deve ser feito por aprovados em concurso público para cargos efetivos

O promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, contra o Estado do Maranhão, buscando garantir a nomeação de professores de ensino fundamental e médio aprovados no concurso público realizado no final de 2009 e a não contratação daqueles que participaram do Processo Seletivo Meritório para vagas temporárias.

De acordo com o promotor de Justiça, em vários casos, as vagas disponíveis para contratação temporária são nas mesmas disciplinas para as quais foi realizado o concurso público e nas quais o número de aprovados no certame seria suficiente para suprir as vagas disponibilizadas no processo seletivo. No entanto, o governo estadual vem priorizando a celebração dos contratos temporários, em detrimento dos aprovados excedentes no concurso público. “A contratação temporária deveria ser feita apenas para complementar o quadro nos casos em que não fossem preenchidas todas as vagas em concurso público”, afirmou, na ação, o promotor Fábio Miranda.

No entendimento do Ministério Público, esse tipo de prática fere os direitos dos candidatos aprovados no concurso e classificados em número excedente ao de vagas, já que eles não estão sendo nomeados porque outras pessoas são contratadas para exercerem as mesmas funções, nos mesmos cargos, para os quais eles foram aprovados.

“Fatos dessa natureza tem se tornado uma constante, já que o Estado do Maranhão não vem cumprindo sua obrigação legal de realizar concursos públicos para o provimento suficiente de vagas no seu quadro efetivo, fazendo a contratação temporária de servidores, que se renova a cada ano, muitas vezes sem critérios objetivos e, quase sempre, com finalidades eleitoreiras, principalmente em ano de realização de eleições estaduais”, explicou Fábio Miranda.

Ainda segundo o promotor, o processo seletivo para contratação temporária de servidores desobedece às normas legais, em especial à Constituição Federal, é ilícito e viola o interesse da coletividade, já que o acesso ao serviço público deve ser garantido a todos aqueles que preencham os requisitos necessários e tenham sua capacidade aferida por concurso público.

No pedido de Liminar, o Ministério Público requer que o Estado do Maranhão seja proibido de realizar contratações temporárias enquanto não forem nomeados todos os aprovados no concurso público até o limite de vagas disponíveis e durante o período de sua validade. A proibição vale, inclusive, para as vagas disponibilizadas no Processo Seletivo Meritório. Em caso de descumprimento da decisão, o Estado estaria sujeito a multas.

Caso o Judiciário entenda não haver cabimento da concessão da Liminar por se referir a todo o Estado, o promotor Fábio Miranda pede que a medida seja aplicada aos municípios de Chapadinha e Mata Roma.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Disponível em:
http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=3320