quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TCE desaprova contas de Mundiquinho e multa o prefeito em 1 milhão e 200 mil reais

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada quarta-feira, 02/09, desaprovou as contas apresentadas por Raimundo Rodrigues (Mundiquinho) Batalha, prefeito de Pio XII, concernentes ao exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 1.614.935,00 e multas de R$ 1.232.428,00.
Além das contas do prefeito de Pio XII, o TCE também desaprovou as contas apresentadas por Antonio Marcos de Oliveira, prefeito de Buriticupu, concernentes ao exercício financeiro de 2006, além de determinar ao gestor a devolução aos cofres do município da quantia de R$ 4.016.366,36 e o pagamento de multas que totalizam R$ 442.435,00, Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus do Maranhão/2006), com multas de R$ 30.000,00; José Mário Pinto Costa (Vitória do Mearim/2006), com débito de R$ 474.412,15 e multas de R$ 175.241,00; José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire/2007), com débito de R$ 372.955,00 e multas de R$ 184.590,00; Miguel Caldas Bastos Júnior (Santa Quitéria do Maranhão/2004), com débito de R$ 42.053,00 e multas de R$ 14.205,30; Raimundo Nonato Rego Ribeiro (Nova Colinas/2005), com multa de R$ 5.000,00; Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2006), com multas de R$ 252.369,00 e Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves (Carutapera/2006), com débito de R$ 4.543.187,00 e multas de R$ 507.495,00. Félix Martins Costa Neto (São Félix de Balsas/2006), com multa de R$ 2.230,00 e Leonilson Passos da Silva (Pedreiras/2006), com multa de R$ 2.000,00 tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.

O Notícias de Pio XII há muito chama a atenção para a ausência de transparência pública por parte de Mundiquinho e seus secretários

Em nossas páginas, na Internet e na Câmara de Vereadores de Pio XII, o Notícias de Pio XII há muito tempo chama a atenção dos piodozenses para a ausência de transparência por parte do prefeito de Pio XII e seu secretariado. Recentemente denunciamos que o prefeito Mundiquinho não havia realizado audiência pública sobre o cumprimento de metas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (ver postagem de 25/06: http://noticiasdepioxii.blogspot.com/2009/06/vazia-e-de-ma-fe-assim-e-lei-de.html). Na semana passada denunciamos a inexistência do conselho do Fundeb em Pio XII, outra atitude suspeita por parte de Mundiquinho e da secretária de Educação, Meirelene Froes.
Denunciamos também a cumplicidade da Câmara de Vereadores de Pio XII: os vereadores, cuja maioria é aliada de Mundiquinho, tem optado por ignorar as irregularidades cometidas pelo prefeito, chegando até mesmo a fazer uso de atitudes ditatoriais, como aquela cometida pelo presidente da Câmara, vereador Claudinho, que proibiu o autor deste blog de falar na tribuna da Câmara.
Resta agora aos piodozenses solicitar esclarecimentos ao prefeito sobre o valor de 1 milhão e 600 mil que o TCE determina que seja devolvido aos cofres do município.

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