STF decreta o fim do nepotismo nos três poderes

Brasília – Após confirmarem a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, ao declararem constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (20) editar uma súmula vinculante pela qual a prática deve ser abolida também nos Poderes Executivo e Legislativo. A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.

“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski.

A ministra Cármen Lúcia condenou também a prática do nepotismo cruzado, definida como “compadrismo absolutamente inconstitucional”. Ela se referiu a situações em que familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.

A redação final da súmula deverá ser definida hoje (21), quando também será aprovada na sessão de julgamentos, com início previsto às 14h.

Desde o ano passado o nepotismo já podia ter acabado em Pio XII

Durante o ano de 2007, o promotor de justiça, Moisés Caldeira Brant, desenvolveu uma campanha para pôr fim ao nepotismo em Pio XII. O trabalho do promotor teve início com uma ação civil pública contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha, pedindo a exoneração de oito parentes do prefeito, contratados sem concurso. Porém, a liminar não foi concedida pelo então juiz da comarca de Pio XII, Marcos André Tavares Teixeira.

Os esforços do promotor para a moralização da administração pública no município de Pio XII culminaram em uma palestra sobre o nepotismo na Câmara de Vereadores, que gerou o projeto de lei 001/2007, que liquidava com essa prática no município.

Porém, no dia 30 de novembro do ano passado, o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal de Pio XII, por 5 votos a 4. Contra o projeto e a favor do nepotismo, votaram os vereadores Beneditinho, Roberto Carlos, Sepa, Daniel e Zé do Trator. Com a derrota do projeto de lei, Pio XII perdeu a chance de entrar para a história como um dos poucos municípios brasileiros a acabar oficialmente com o nepotismo.

Ficar de olho no nepotismo cruzado

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, muitos oportunistas e incompetentes perderão os cargos de secretários e outras funções de confiança. Mas é preciso que os cidadãos fiquem bem vigilantes, pois alguns políticos caras-de-pau tentarão burlar a lei através do nepotismo cruzado. O nepotismo cruzado ocorre quando um parente de funcionário público é contratado por outro funcionário, a pedido do primeiro. “É a chamada barriga de aluguel”, declarou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto. O dirigente da OAB também destacou a importância da atitude do cidadão para a aplicação efetiva da regra. “No caso concreto, todo cidadão tem legitimidade para, a partir de agora, pedir que saia dos cargos públicos aqueles que entraram pela porta nefasta do nepotismo”, disse Britto.

Com informações da Agência Brasil