Surreal: Câmara de Vereadores de Pio XII anula sessão que aprovou o PME, realiza outra sessão dois dias depois e aprova texto com alterações.

Na última sexta-feira, 19, os vereadores de Pio XII decidiram anular a sessão realizada na noite da última quarta, 17, que aprovou o texto integral do Plano Municipal de Educação (PME) de Pio XII.

Na sessão do dia 17, todos os dez vereadores que estavam presentes enfatizaram a importância do Plano, composto por 20 metas e 258 estratégias. Apenas o presidente da Câmara, vereador Hilquias, fez uma ressalva sobre a estratégia 7.5. Contudo, os demais vereadores não concordaram com o ponto de vista do presidente da Câmara e o documento foi aprovado por todos os parlamentares, sem nenhuma modificação.

No entanto, surpreendentemente, dois dias depois, nova sessão é realizada e – pasmem – a sessão anterior é anulada. Curiosamente, antes da sessão de sexta acontecer, já circulavam convites pela rede social WhatsApp, em que se anunciava previamente a anulação da sessão da quarta, sem que os vereadores sequer tivessem se reunido. Para essa nova sessão, foram convidados pastores evangélicos e membros da Renovação Carismática Católica. No entanto, não foi convidado nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação ou da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação.

O presidente da Câmara pôs novamente em discussão questões levantadas pela estratégia 7.5. Porém, o debate ocorrido pecou por três motivos: 1. a apresentação de um único ponto de vista: o de um segmento religioso que vez por outra expressa-se pela intolerância e o ódio, principalmente contra homossexuais e religiões de origem africana; 2. a ausência de opiniões que mostrassem a relação entre educação, direitos humanos e Estado laico; 3. e, por último, a pressa com que o debate foi feito; o que resultou em equívocos absurdos.

Ao longo de todo o percurso de constituição do PME, a Secretaria de Educação de Pio XII, bem como a comissão de elaboração do plano, apresentaram o texto-base do Plano Municipal de Educação à população, submetendo-o à discussão franca e democrática, com a possibilidade de as pessoas apresentarem novas metas e estratégias ou modificações nas já existentes, em vários momentos: nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do plano (que tem o vereador Claudinho como um dos seus membros), nas reuniões técnicas da Secretaria de Educação, nos três dias do “PME na Escola” (28, 29 e 30 de abril), com debates nas escolas da zona rural e da zona urbana, na Conferência Municipal de Educação, nos dias 05 e 06 de maio (de cujos debates nenhum vereador participou, embora tenham sido convidados), nos trinta dias em que o plano ficou disponível para a consulta pública na Internet e na secretaria de educação (de 06/05 a 06/06) e, por último, na plenária para a definição do documento final (03/06), da qual apenas a vereadora Patrícia participou. Sem dúvida, em Pio XII, nenhum outro projeto de lei jamais foi submetido a um processo tão transparente e democrático de discussões.

Mesmo não tendo participado de nenhuma das reuniões para as quais foi convidado, o vereador Hilquias recebeu uma cópia do documento-base do PME no dia 16 de maio. Ou seja, na sessão do dia 17 de junho, já fazia um mês que o presidente dispunha de uma cópia da versão preliminar do plano. Além disso, o presidente da Câmara foi orientado pela Secretaria de Educação a convocar uma audiência pública para discutir o PME, muito antes de o plano ser encaminhado à votação. A aprovação do PME poderia ter sido feita através de um debate amplo, em mais de uma sessão, já que o prazo para a aprovação da lei é 25 de junho. Contudo, nem o presidente da Câmara nem qualquer um dos vereadores propôs esse encaminhamento.

O que torna surreal a situação é que os mesmos vereadores que concordaram com a votação do PME sem modificações na quarta, descobriram, na sexta, que a sessão anterior não tinha validade e que o plano precisava ser modificado. É vergonhosa a forma como agiram os vereadores que anularam a sessão anterior – não custa repetir: sessão da qual participaram e na qual aprovaram por unanimidade um projeto de lei – e, portanto, anular aquela sessão do dia 17 constitui uma manobra ilegal, antidemocrática e que desrespeita o Estado de Direito.

Em suas opiniões, confusas e equivocadas, os vereadores demonstraram não apenas desconhecer o Plano Municipal de Educação, mas também o Plano Estadual de Educação, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as principais resoluções da Organização das Nações Unidas sobre as pessoas e segmentos sociais historicamente excluídos e discriminados. A questão do respeito à diversidade – que foi alvo da ignorância dos vereadores – está presente no Plano Estadual de Educação.

É preocupante invalidar uma sessão legítima e democrática do Poder Legislativo e aprovar uma emenda que expressa a intolerância de alguns. E o pior: como se fosse tudo muito natural.

De forma semelhante, nasceu o Nazismo.

P. S.: Justiça seja feita: o vereador Davi e o vereador Pedro Veloso Filho não estavam na sessão da Câmara da última sexta-feira, portanto, estão isentos de culpa: não participaram do tribunal medieval que ali foi montado.

Foto: João Gabriel Filho - Blog Mearimnet.