O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10,
em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas
abstenções, o texto-base da PEC 241, a PEC da morte e do arrocho,
proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais e na
na Constituição de 1988.
A
proposta
do governo Michel Temer de alterar a Constituição para
congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação,
entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na
Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na
véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do
necessário.
“Essa
decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de
brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida
irresponsável”, disse José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde
do governo Lula, em entrevista a CartaCapital. “Estamos
falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de
serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do
acesso, de aumento da demora no atendimento.”
Uma
surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como
item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.
No
substitutivo apresentado pelo deputado Darcísio
Perondi (PMDB) à proposta que está sob análise da Câmara, há
a previsão de punições como o congelamento dos salários de
servidores públicos e o veto ao aumento do salário mínimo acima da
variação inflacionária. As sanções não constavam na proposta
original apresentada pelo governo de Michel Temer.
Segundo
o artigo 104 do texto apresentado por Perondi, serão aplicadas
diversas punições aos poderes "até o final do exercício de
retorno das despesas aos respectivos limites". Entre as sanções
previstas, fica vedada "a adoção de medida que implique
reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação".
Embora o texto ressalve a "preservação do poder aquisitivo"
do salário mínimo, a punição equivale a um congelamento do
aumento real dos vencimentos.
O
texto prevê também a proibição à concessão de aumento e
reajuste de remuneração "de membros de Poder ou de órgão, de
servidores e empregados públicos e militares" caso o limite de
gastos imposto pela PEC seja descumprido.
Deputados
do Maranhão que disseram SIM a PEC 241
Juscelino
Filho DEM
Junior
Marreca PEN
Alberto
Filho PMDB
João
Marcelo Souza PMDB
Hildo
Rocha PMDB
Davi
Alves Silva Júnior PR
Cleber
Verde PRB
Ildon
Marques PSB
José
Reinaldo PSB
Victor
Mendes PSD
João
Castelo PSDB
Pedro
Fernandes PTB
Aluisio
Mendes PTN
Deputados
do Maranhão que disseram NÃO a PEC 241
Rubens
Pereira Júnior PCdoB Não
Weverton
Rocha PDT
Eliziane
Gama PPS
Zé
Carlos PT
Com
informações de Carta Capital e blog Pio XII contra o golpe:
https://pioxiicontraogolpe.blogspot.com.br/
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