quinta-feira, 21 de agosto de 2008

STF decreta o fim do nepotismo nos três poderes

Brasília – Após confirmarem a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, ao declararem constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (20) editar uma súmula vinculante pela qual a prática deve ser abolida também nos Poderes Executivo e Legislativo. A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.

“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski.

A ministra Cármen Lúcia condenou também a prática do nepotismo cruzado, definida como “compadrismo absolutamente inconstitucional”. Ela se referiu a situações em que familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.

A redação final da súmula deverá ser definida hoje (21), quando também será aprovada na sessão de julgamentos, com início previsto às 14h.

Desde o ano passado o nepotismo já podia ter acabado em Pio XII

Durante o ano de 2007, o promotor de justiça, Moisés Caldeira Brant, desenvolveu uma campanha para pôr fim ao nepotismo em Pio XII. O trabalho do promotor teve início com uma ação civil pública contra o prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha, pedindo a exoneração de oito parentes do prefeito, contratados sem concurso. Porém, a liminar não foi concedida pelo então juiz da comarca de Pio XII, Marcos André Tavares Teixeira.

Os esforços do promotor para a moralização da administração pública no município de Pio XII culminaram em uma palestra sobre o nepotismo na Câmara de Vereadores, que gerou o projeto de lei 001/2007, que liquidava com essa prática no município.

Porém, no dia 30 de novembro do ano passado, o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal de Pio XII, por 5 votos a 4. Contra o projeto e a favor do nepotismo, votaram os vereadores Beneditinho, Roberto Carlos, Sepa, Daniel e Zé do Trator. Com a derrota do projeto de lei, Pio XII perdeu a chance de entrar para a história como um dos poucos municípios brasileiros a acabar oficialmente com o nepotismo.

Ficar de olho no nepotismo cruzado

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, muitos oportunistas e incompetentes perderão os cargos de secretários e outras funções de confiança. Mas é preciso que os cidadãos fiquem bem vigilantes, pois alguns políticos caras-de-pau tentarão burlar a lei através do nepotismo cruzado. O nepotismo cruzado ocorre quando um parente de funcionário público é contratado por outro funcionário, a pedido do primeiro. “É a chamada barriga de aluguel”, declarou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto. O dirigente da OAB também destacou a importância da atitude do cidadão para a aplicação efetiva da regra. “No caso concreto, todo cidadão tem legitimidade para, a partir de agora, pedir que saia dos cargos públicos aqueles que entraram pela porta nefasta do nepotismo”, disse Britto.

Com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Um texto para refletir em tempos de demagogia eleitoral

Antes da posse:


Nosso partido cumpre o que promete
Só os tolos podem crer que
Não lutaremos contra a corrupção
Porque, se há algo certo para nós é que
A honestidade e a transparência são fundamentais
Para alcançar nossos ideais
Mostraremos que é grande estupidez crer que
As máfias continuarão no governo, como sempre
Asseguramos sem dúvida que
A justiça social será alvo nosso
Apesar disso, há idiotas que imaginam que
Se possa governar com as manchas da velha política
Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que
Se termine com os marajás e as negociatas
Não permitiremos de nenhum modo que
Nossas crianças morram de fome
Cumpriremos nossos propósitos mesmo que
Os recursos econômicos do país se esgotem
Exerceremos o poder até que
Compreendam que
Somos a nova política

Após a eleição:
LEIA DE BAIXO PARA CIMA

Valeu Fabilson, pela revelação do texto.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Mutirão julgará 500 processos em 5 dias

O Judiciário da comarca de Pio XII vai realizar um grande mutirão de audiências para julgar e despachar cerca de 500 processos pendentes na vara única. Os trabalhos terão início às 14h do dia 18 de agosto e prosseguirão até o dia 22 do mesmo mês.

Além da juíza de Olho D'Água das Cunhãs, Edeuly Maia Silva, que responde por Pio XII, participam do mutirão a juíza Marcelle Adriane Farias Silva (Paulo Ramos), Maricélia Costa Gonçalves (Santa Luzia), André Bogéa Pereira Santos (São João Batista), Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), Karla Jeane Carvalho (Coelho Neto), Giselle Ribeiro Rondon (Zé Doca) e Anderson Sobral de Azevedo (Matinha). Também está confirmada a participação dos promotores de Justiça Moisés Caldeira Brant e Antônio Berniz Aragão.

As audiências acontecerão das 8h às 12h e das 14h às 18h nas dependências da Casa de Saúde São José, localizado em Pio XII, em função do pouco espaço disponível no fórum da comarca. Serão utilizadas sete salas, uma para cada juiz.

A pauta de audiências ainda está em fase de fechamento, mas até o momento estão confirmados os julgamentos de 140 processos criminais, 155 audiências de família (alimentos, guarda, investigação de paternidade, adoção, revisão de pensão alimentícia, divórcio e separação judicial), 48 do juizado cível, 34 do juizado criminal e 43 de assuntos diversos (retificações, interdições etc).

De acordo com a juíza Edeuly Maia, a realização do mutirão é necessária em função da comarca de Pio XII estar sem juiz titular desde novembro de 2007, o que resultou em acúmulo de processos pendentes de julgamento e despacho.

Informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Cema é destaque no IDEB


A nota obtida pelo Centro de Ensino Jansen Veloso (Cema) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi destaque entre as escolas da regional de educação de Santa Inês, que abrange os municípios de Santa Inês, Igarapé do Meio, Monção, Bela Vista do Maranhão, Pindaré, Tufilândia, Pio XII, Satubinha, Bom Jardim, São João do Caru, Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.

O Cema obteve nota 4,0. Apesar de esse número ser inferior à média brasileira, que é 4,2, considerando apenas os anos finais do ensino fundamental, a nota do Cema está acima da média do Brasil (3,8).

A nota da escola também supera a média do município de Pio XII, que foi de 3,5 e a do estado do Maranhão, respectivamente 3,3 para os anos iniciais do ensino fundamental, 3,4 para os anos finais do ensino fundamental e 2,8 para o ensino médio.

A nota do Cema também supera a nota obtida pelas escolas públicas da rede estadual de Bacabal e Olho D'água das Cunhãs.

Em relação aos números de 2005, entre as escolas de Pio XII observou-se visível queda na UE Presidente Juscelino Kubitschek, que caiu de 3,5 para 2,7, e na UE Senador Alexandre Costa, que teve um retrocesso de 2,9 para 2,8.

Ir além dos indicadores

O ÍDEB é calculado com base nos dados de aprovação, reprovação e abandono nas redes de ensino de estados e municípios e nas escolas, medidos pelo Censo Escolar do MEC. Ele também leva em consideração o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasil. A primeira edição do Ideb foi divulgada em 2006, com dados referentes ao ano de 2005.

É preciso, porém, ir além dos indicadores. Em entrevista à revista Nova Escola, Vitor Paro, educador da Universidade de São Paulo, alerta que é preciso encarar o índice com ressalvas: "Precisamos investir em mais livros para as escolas, melhoria das condições de trabalho dos professores e outras questões mais prioritárias que a aferição de índices”. Segundo ele, os professores devem ter em mente que o índice é apenas uma pequena parte de um processo educacional que é muito mais complexo. "Para criar as condições de aprendizagem e não apenas transmitir conhecimentos que podem ser medidos em avaliações, é preciso conhecer psicologia, estudar Educação, capacitar-se. Infelizmente, nossos professores têm péssimas condições para isso. Como ele pode formar um leitor competente se ele mesmo não pode comprar um livro e ter amplo acesso à informação e à formação de qualidade?", questiona Paro (In: Nova Escola On-line, disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/online/reportagem/repsemanal_282734.shtml).

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Presidente do TSE pede para eleitor pesquisar vida de candidato

Brasília - O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, fez ontem à noite um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão fazendo referência aos candidatos de “ficha suja”, ao pedir que os eleitores se informem sobre qual é o candidato “mais democrático” e com “vida moralmente limpa”.

Ayres Britto é historicamente favorável à idéia de barrar candidatos com “ficha suja”. Recentemente levou o tema ao plenário do TSE, mas acabou derrotado. Ele também pediu atenção aos brasileiros para que dêem “um chega pra lá nos compradores de votos e buscando o máximo de informação quanto ao candidato mais democrático”. “Mais democrático e de vida moralmente limpa, além de comprovadamente capaz de conduzir os destinos de seu município, isso porque o futuro do seu município, eleitor, será o seu próprio futuro”, disse.

Disponível no Jornal Pequeno: http://www.jornalpequeno.com.br/2008/8/1/Pagina83799.htm